A aplicabilidade da teoria da sentença em capítulos ao processo criminal

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicabilidade da teoria dos capítulos de sentença no âmbito do processo criminal como mecanismo auxiliar na diminuição dos acervos processuais dos tribunais e, por consequência, impulsionador de uma maior efetividade aos sistemas processuais dos Estados. Por meio da pesquisa bibliográfica e crítica da literatura examinada buscou-se investigar uma possível compatibilização na aplicação do referido instituto, já amplamente utilizado no âmbito do processo civil, também nas demandas criminais, de modo a se obter mais um importante mecanismo de redução e simplificação das lides penais, proporcionando uma maior racionalidade e efetividade ao sistema, sem contudo, deixar de se observar e preservar plenamente as garantias constitucionais dos acusados\arguidos.