Impacto das práticas de governança corporativa na cartelização no mercado brasileiro

Abstract

A aplicação de boas práticas de governança é apontada pelos pesquisadores e organizações nacionais e internacionais como influenciadora da performance da organização. Por outro lado, quando uma empresa age de forma lesiva à livre concorrência está prejudicando o mercado e a sociedade como um todo. Assim, esta pesquisa, classificada como empírica quantitativa-qualitativa, avalia a governança corporativa de empresas investigadas pelo Cade e que foram julgadas pelo Tribunal Administrativo nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, por formação de cartel. Os resultados revelaram uma relação positiva entre a transparência do canal de denúncias e a formalização de TCC e o arquivamento de processos, e, por outro lado, relação negativa com as condenações, considerando o teste Exato de Fisher. Também se concluiu, pelo teste qui-quadrado de independência, que a ausência de transparência do código de ética está relacionada à incidência de sanções.