Novos problemas de responsabilidade no exercício da atividade bancária

Abstract

Os “bancos” são figuras centrais dos mercados comerciais e financeiros, realizando uma atividade diversificada. Por sua vez a “relação bancária” concretiza-se por via de “contratos bancários” que regulam uma relação banco / cliente, assente na “confiança”, através regras e princípios específicos da atividade. A função essencial do “contrato bancário” consiste em moldar as “relações jurídicas” a que se dirigem, onde o banco, em regra, disponibiliza ao cliente a continuada utilização dos serviços e estruturas da “instituição bancária”. Focando-nos no “contrato bancário” de crédito empresarial, a celebração deste “contrato bancário”, pressupõe sempre uma negociação e um estudo do cliente, onde a “confiança” tem um espaço relevante na decisão do banco. Focamo-nos na “renegociação” do “contrato bancário” de “natureza empresarial”, procurando fundamentar a necessidade de introduzir no nosso “ordenamento jurídico” um dever explicito de “renegociação”, assente na “alteração de circunstâncias” estruturais ou conjunturais das empresas. A “renegociação” como dever explicito do contrato, dotará o “contrato bancário” empresarial “de equilíbrio, introduzindo também uma nova “responsabilidade bancária” focada na “renegociação” do “contrato bancário” de “natureza empresarial” perante factos contratuais de natureza estrutural ou conjuntural.