A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance e os requisitos para sua configuração

Abstract

A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance é uma questão jurídica complexa que envolve a análise da conduta negligente ou ilícita do profissional, resultando na privação de uma oportunidade legítima para o cliente alcançar um resultado mais favorável. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo geral analisar os requisitos para a configuração dessa modalidade de responsabilidade, buscando compreender os critérios utilizados pelos tribunais para determinar a culpa do profissional e o quantum indenizatório adequado. A metodologia de pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica e análise da jurisprudência de ambos os países. Justifica-se a escolha desse tema em razão da crescente discussão sobre a responsabilidade do advogado em casos de perda de uma oportunidade legítima para o cliente. A relevância do estudo está em contribuir para o aprimoramento do entendimento jurídico e fornecer subsídios para a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito da advocacia. Por fim, este estudo visa esclarecer os critérios para a configuração da perda de uma chance, contribuindo para a aplicação justa da responsabilidade civil do advogado nos dois sistemas jurídicos.