Manutenção do nome do ex-cônjuge. Um direito da personalidade? Dissertação.

Abstract

Trata-se de uma dissertação reflexiva sobre a legislação posta na seara do Direito de Família, sua influência nos direitos da personalidade, no caso, o nome, e o suposto conflito normativo com os valores da dignidade da pessoa humana. A pesquisa tem por base a legislação, Direito comparado, decisões de tribunais e doutrina. Dividida em três capítulos, discorre-se sobre: direitos da personalidade; dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade; e o nome e o direito de uso deste pelo ex-cônjuge após o divórcio. Ao final, equilibrando-se o texto normativo constitucional e infraconstitucional, forma-se uma opinião sobre o tema. Em suma, o trabalho atenta-se sobre a recorrente necessidade no aprimoramento das normas ao adequado trato social.