A prática da mutilação genital feminina em Portugal na perspetiva dos direitos humanos

Abstract

A presente dissertação visa estudar a prática da mutilação genital feminina em Portugal, no âmbito dos Direitos Humanos. O fenómeno já fez um número surpreendente de vítimas e várias outras mulheres, meninas e crianças estão em risco de serem submetidas à prática na actualidade. Neste sentido, através de uma abordagem hipotético-dedutiva, baseada no emprego da técnica de pesquisa bibliográfica de documentação indireta, pretendemos analisar os aspectos da mutilação genital feminina com a apresentação de sua contextualização, com a apreciação das motivações que alicerçam a sua perpetuação entre as comunidades praticantes, com o exame de algumas peculiaridades do tema, notadamente as possíveis consequências para a saúde das mulheres e meninas, os dados obtidos em Portugal, com a análise da influência do processo migratório, com enfoque no multiculturalismo, a abranger a dicotomia entre a universalidade dos Direitos Humanos e o relativismo cultural. Mapearemos as normas internas de Portugal que se relacionam com a temática, os factos apurados na esfera penal e as suas respectivas consequências jurídicas, com a observância dos compromissos internacionais assumidos no âmbito dos Direitos Humanos. Por último, serão apresentadas as medidas que foram adoptadas para se enfrentar a mutilação genital feminina, com enfoque nos Direitos Humanos, no âmbito da União Europeia, da Organização das Nações Unidas e em Portugal. Assim, trata-se de uma prática que vai ao desencontro das normas de Direitos Humanos e dos preceitos legais vigentes no país. Portugal continuará a ser considerado um país de risco em matéria de mutilação genital feminina nos anos vindouros, a desafiar os Direitos Humanos que se consagram universais na sua essência e que assumem novos desafios em uma sociedade considerada multicultural.