Financiamento coletivo de empréstimo. Incentivo ao livre mercado no regime jurídico português e brasileiro.

Abstract

Esta dissertação aborda o fenômeno em desenvolvimento, o financiamento coletivo de empréstimos, explorando seu papel como um incentivador do livre mercado nos contextos jurídicos de Portugal e Brasil. O estudo examina os detalhes legais que permeiam o financiamento coletivo, destacando as semelhanças e diferenças nos regimes jurídicos desses dois países. A pesquisa inicia-se com uma análise da evolução do mútuo e dos fundamentos teóricos e práticos do financiamento coletivo de empréstimos, elucidando seu impacto na dinâmica do mercado financeiro. Ao abordar e elucidar os fundamentos teóricos e jurídicos e mencionar os desafios enfrentados, a dissertação busca compreender como essa modalidade de financiamento contribui para a promoção da livre concorrência e a expansão das opções de captação de recursos. O foco central é a comparação entre o quadro legal português e brasileiro, identificando convergências e divergências que possam influenciar a eficiência do financiamento coletivo de empréstimos. Isso inclui uma análise das regulamentações, políticas públicas e a postura dos órgãos reguladores em relação a essa prática inovadora. Além disso, a dissertação explora os impactos sociais e econômicos do financiamento coletivo de empréstimos, avaliando como essa modalidade pode contribuir para o desenvolvimento sustentável e a inclusão financeira em ambas as jurisdições. Considera-se também o papel das plataformas de crowdfunding, a confiança dos investidores e a proteção dos consumidores no contexto dessas transações. Ao concluir, a dissertação oferece visões críticas para aprimorar o ambiente regulatório, visando otimizar o potencial do financiamento coletivo de empréstimos como um instrumento catalisador do livre mercado nos cenários jurídicos português e brasileiro.