“O Estado e a Casa da Rainha de Portugal. Entre as Vésperas do Terramoto e o Pombalismo

Abstract

Casa das Rainhas ou Casa da Rainha? A questão é um bom ponto de parti- da para uma reflexão sobre esta realidade institucional I. Se nos repjrtarrn0S aos documentos administrativos, ambas as eram utilizadas, sem que sc consiga perceber um critério para os usos semânticos ou para as suas aplicações burocráticas. Admite-se, portanto, que tanto uma como outra das denominações eram commumente aceites e se refe- riam a uma mesma realidade institucional. 'Ibdavia, se cotejarmos a legislação, o vocábulo que mais se impoe é o da Casa da Rainha, no Singular, Como se apre„ senta, aliás, 0 título do único Regimento que lhe foi outorgado (1566): "Regi- mento do Conselho da Faz.nda, e Erado da Rainha" e não das Rainhas, no plural. E este é o sentido que mais concorda com o facto de não dizermos a Casa dos Reis mas sim a Casa Real. De facto, a Casa Real nunca IH)dcria ser uma Ca— Sa dos Reis na medida em que era itnptNsível coexistirem dois reis, ou seja, um rei-pai e um rei reinante, 0 que não acontecia para 0 caso da rainha, em que foi normal terem ocorrido situações em que a rainha-mãe convive com a rainha consorte. E, neste caso, a poteslas da Casa da Rainha recaia sobre a rainha, sa do rei, embora a rainha-mãe continuasse a usufruir de alguns privilégios, co- mo o de ter rendimentos próprios, vedor ou vedores, secretário pessoal e um corpo restrito de criados c criadas, isto é, um conjunto de oficiais e uma peque- na corte que nio Se confundia com a da Casa da rainha consorte embora com ela mantivesse relações estreitas. Provavelmente terá sido justamente esta razio que a designação de "Casa das Rainhas" entrasse no para de- signar esta realidade cortesã.