A infiltração policial sob a ótica dos imperativos de tutela. Imbricações com o nemo tenetur

Abstract

Abordamos, nesta dissertação, a infiltração e a interferência decorrentes da aplicação do Princípio Jurídico-Constitucional do nemo tenetur. A inserção do operacional nos grêmios criminosos resulta em restrições às faculdades jusfundamentais dos investigados, exigindo novas estratégias investigativas diante da insuficiência dos meios tradicionais. Nesse sentido, propusemos uma análise a respeito da necessidade de proteção das normas jusfundamentais, equilibrando os deveres de atuação estatal com os direitos dos indivíduos, com base no Princípio da Proporcionalidade, a fim de esclarecermos a complexa relação entre a fenomenologia criminosa e as exigências do direito contemporâneo. Elencaram-se para compor o referencial teórico deste trabalho os seguintes autores: Manuel Monteiro Guedes Valente (2001, 2009); Jorge de Figueiredo Dias (1988), Flávio Cardoso Pereira (2016); Sandra Oliveira e Silva (2013, 2018, 2019), bem como as seguintes teorias: Garantismo penal integral, Dimensão objetiva dos direitos fundamentais e Ponderação de interesses conflituantes. A metodologia proposta enfoca a infiltração de agentes no contexto da criminalidade organizada, buscando um modelo de "garantismo dinâmico" que equilibre a proteção dos direitos fundamentais com a eficácia da investigação penal. Essa abordagem destaca a importância de uma interpretação jurídica que promova a coexistência de princípios, respeitando as faculdades normativas das individualidades envolvidas. Assim, busca-se uma tutela integral dos bens jurídicos em jogo, reconhecendo a complexidade da interação entre direitos individuais e a atuação do Estado. Conclui-se que a infiltração de agentes é uma estratégia essencial na luta contra a criminalidade organizada, requerendo técnicas inovadoras para superar as limitações dos métodos tradicionais. O modelo de "garantismo dinâmico" apresentado busca equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com a eficácia da ação estatal, utilizando o princípio da proporcionalidade para conciliar a segurança pública e os direitos dos indivíduos investigados.