A responsabilidade civil dos atos de inteligência artificial: acidentes causados por veículos autónomos

Abstract

O presente estudo abordou os vieses de responsabilização civil envolvendo veículos autónomos, guiados por inteligência artificial. De início estudamos a Inteligência Artificial, abrangendo seus aspetos históricos e conceito. Após delimitamos o que seriam os robôs autónomos e se estes seriam titulares de direitos da personalidade. A pesquisa teve como objectivo analisar a responsabilidade civil por danos eventualmente causados por estes veículos. Perquirimos se a concessão de personalidade jurídica seria uma solução eficaz. Apresentamos reflexões a respeito de como a evolução tecnológica em veículos autónomos pode influenciar uma eventual necessidade de alteração do ordenamento jurídico. Na metodologia, recorreu-se ao método dedutivo que parte de princípios gerais, cuja validade foi evidenciada ou aceite como verdade, para neles buscar, por meio de raciocínios lógicos, novas proposições que se enquadrem no tema em análise, qual seja, a responsabilidade civil por danos causados por veículos de condução autónoma. Da pesquisa entabulada verificamos que não foram encontradas respostas seguras, únicas e definitivas para o tema aqui envolvido, ou seja, sabe-se que, para a maioria dos doutrinadores e estudiosos do tema a legislação actualmente existente não é suficiente para solucionar os conflitos decorrentes de acidentes causados por veículos de condução autónoma. Contudo, apresentou-se estudo de possíveis soluções a serem implementadas, apresentando suas vantagens e desvantagens.