(uma visão sobre a) Competitividade Fiscal

Abstract

A estrutura do código fiscal de um país é um fator decisivo do seu desempenho económico. Um código fiscal bem estruturado é fácil de cumprir pelos contribuintes e melhorar a sua competitividade, nomeadamente das empresas, promovendo o desenvolvimento económico, ao mesmo tempo que gera receitas suficientes para as prioridades de um governo. Em contrapartida, sistemas fiscais mal estruturados podem ser dispendiosos, distorcer a tomada de decisões económicas e prejudicar as economias nacionais. Estas dinâmicas económicas aplicam-se também a nível supranacional. Embora o poder de tributar esteja nas mãos dos Estados, os objetivos políticos a longo prazo da União Europeia, e.g., a facilitação das transições verde e digital e a necessidade de aumentar as despesas com a defesa, serão dispendiosos e exigirão receitas governamentais adicionais. Além disso, a UE enfrentará o aumento dos pagamentos da dívida para o pacote NextGenerationEU, adotado durante a pandemia de COVID-19. Uma vez que a UE adota uma abordagem mais ativa em matéria de fiscalidade direta e indireta para pagar estas prioridades e propõe novas ideias em matéria de recursos próprios para o orçamento europeu, os decisores políticos necessitam de uma abordagem baseada em dados. Acresce que, em conformidade com as disposições fiscais do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, a política fiscal da UE está orientada para o bom funcionamento do mercado único. A harmonização fiscal pode ter mais benefícios do que custos se a política harmonizada for uma política baseada em princípios e não apenas o menor denominador comum. Por conseguinte, é imperativo constatar o que hoje existe, e não apenas na EU. Torna-se imprescindível conceber a política fiscal da UE tendo em conta as atuais políticas dos Estados-Membros, a fim de evitar criar mais perdedores do que vencedores. A variedade de abordagens da tributação entre os países europeus e não europeus cria a necessidade de avaliar estes sistemas uns em relação aos outros. Para o efeito, a EU desenvolveu o European Tax Policy Scorecard, que é uma comparação relativa dos sistemas fiscais dos países europeus. O European Tax Policy Scorecard procura medir em que medida o sistema fiscal de um país adere a dois aspetos importantes da política fiscal: competitividade e neutralidade. Na Aula Aberta será apresentada e discutida esta matéria por dois especialistas e debatida com os estudantes