Criminalidade organizada ambiental transnacional e cooperação jurídico-policial internacional

Abstract

A presente dissertação aborda a questão da criminalidade organizada transnacional e seu impacto no risco ambiental global, destacando a necessidade de uma abordagem fundamentada no paradigma ecocêntrico em contraposição ao antropocentrismo predominante. Ulrich Beck é referenciado por sua teoria da "sociedade de risco", que destaca os desafios trazidos pela globalização e pelos avanços tecnológicos, especialmente no que diz respeito aos riscos ambientais. A teoria ressalta a inadequação das instituições tradicionais para lidar com esses novos desafios. O paradigma ecocêntrico, em oposição ao antropocentrismo, reconhece o valor intrínseco da natureza e a interdependência de todas as formas de vida. O princípio responsabilidade de Hans Jonas é invocado como uma base ética para considerar os impactos das ações humanas no meio ambiente e nas futuras gerações. O trabalho propõe que a cooperação jurídico-policial internacional pode ser um instrumento eficaz para proteger o meio ambiente e garantir o direito a um ambiente saudável, desde que guiada por uma perspectiva ecocêntrica. A dissertação propõe uma análise aprofundada dessas questões, explorando a relação entre criminalidade organizada, cooperação internacional e paradigmas éticos em relação ao meio ambiente.