Hidrovia Paraná-Paraguai. Conectografias lícitas e ilícitas

Abstract

Esta tese busca contribuir para a compreensão de como e por que o crime transfronteiriço (CT) utiliza a Hidrovia Paraná-Paraguai como rota para o comércio de ilícitos, tendo como ponto estratégico a Tríplice Fronteira (TF) entre Argentina (Puerto Iguazú), Brasil (Foz do Iguaçu) e Paraguai (Ciudad del Este), que funciona como um hub de comando e controle dessas operações. Como produto da pesquisa, e com base em fontes primárias, foi desenvolvida uma plataforma de dados georreferenciados que possibilitou o mapeamento das rotas das chamadas "commodities ilícitas". Verificou-se que os trajetos e infraestruturas utilizados coincidem com os canais de exportação de produtos primários e manufaturados sul-americanos com destino à Europa e à Ásia. Além disso, foram descritas as estruturas organizacionais de segurança dos três países na TF, bem como os arranjos institucionais específicos (como o Comando Tripartite) e aqueles estabelecidos no âmbito de fóruns multilaterais (como o Mercosul), concebidos para o enfrentamento das atividades do CT. A análise evidenciou raros casos de sucesso, mas também revelou sobreposição de competências, negligência, falta de prioridade política, desequilíbrio tecnológico e de efetivo entre as agências envolvidas, além de demandas emergenciais não atendidas. Entrevistas realizadas com servidores de órgãos de segurança pública e fiscalização que atuam na TF (lado brasileiro), associadas à análise de dados e das políticas públicas em vigor nos três países, permitiram responder à principal questão da pesquisa. Constatou-se a incapacidade das autoridades da Argentina, Brasil e Paraguai de exercerem, de forma integrada e eficiente, o controle sobre o crescente desenvolvimento das atividades criminosas transfronteiriças - também denominadas transnacionais na literatura especializada. Por fim, a análise dos dados socioeconômicos da TF permitiu identificar os impactos dessas modalidades criminais, que envolvem tanto a cooptação de agentes públicos por meio da corrupção quanto a inserção de parcela da população economicamente vulnerável nas organizações criminosas.