A tutela jurídica dos animais de estimação no direito português e no direito brasileiro: tendências e perspectiva

Abstract

A presente dissertação objetiva analisar a tutela dos animais domésticos no ordenamento jurídico português e brasileiro, direcionando a pesquisa mais especificamente na crescente importância dos animais domésticos (pets) para uma sadia qualidade de vida na sociedade contemporânea. Os animais, desde a pré-história, eram considerados como objetos, não tendo a importância reconhecida pelo homem antigamente, ou seja, eram objetos que viviam à mercê da sociedade e sem quaisquer direitos protetivos. Com o passar dos anos, a sociedade passou a ter um olhar diferente para com os animais, isto porque passaram a conviver e tratar os animais como membro familiar, a exemplo clássico de cães e gatos. Os maus-tratos e abandono de animais domésticos tem crescido em todo o mundo, razão pela qual observam-se avanços na aplicação da legislação, tanto de Portugal, quanto no Brasil, pois ambos os países possuem legislações específicas que visam coibir práticas de crueldade realizadas pelo homem para com estes seres vivos, que merecem bem-estar e vida digna. Esta pesquisa abordará o histórico da evolução dessa mentalidade protetora, bem como outros institutos que visam salvaguardar a tutela dos animais em direito comparado. Para tanto, utiliza-se de uma metodologia bibliográfica e desenvolvimento com base no método comparativo e dedutivo, além da doutrina, Constituição portuguesa e brasileira, bem como julgados de ambos os países, para apresentar as diferenças e coincidências entre eles, além de sua conexão. Neste contexto, a presente dissertação estará subdividida em quatro capítulos, sendo o primeiro centrado na Evolução Histórica do Direito dos Animais; o segundo na Tutela dos Animais no Direito Português e no Direito Brasileiro, o terceiro sobre a Proteção Jurídica dos Animais Domésticos no Direito Português e no Direito Brasileiro, e o quarto e último capítulo, a respeito da Importância Crescente dos Animais de Estimação (pets) para a Sadia Qualidade da Vida Psíquica e Emocional das Pessoas. Nos resultados e discussões observou-se avanços, mas também retrocessos em relação às práticas de crueldade para com os animais.