Alienação parental e direito das mulheres: uma análise crítica do contexto jurídico de Portugal e Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é investigar como a teoria da Síndrome de Alienação Parental, em Portugal, e a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/10), no Brasil, influenciam na perpetuação das assimetrias de gênero em ambos os países, em especial no legislativo e no sistema de justiça. Visa aprofundar a discussão na temática correlacionada aos impactos da “Síndrome de Alienação Parental” na esfera dos direitos das mulheres, e analisar de forma desconstrutiva a utilização do termo “alienação parental”, como forma de criticar sua relação com a SAP, sem deixar de considerar os abusos interparentais. Tem o intuito de contribuir para o não retrocesso dos direitos das mulheres, ao mesmo tempo em que se mantenha e fortaleça os direitos das crianças e adolescentes, ambos no âmbito intrafamiliar. O método científico da investigação é o dedutivo através de pesquisa indireta, utilizando-se fontes documentais e bibliográficas, sendo realizada pesquisa jurisprudencial e legislativa sobre o tema em Portugal e no Brasil. O primeiro capítulo discute o patriarcado como categoria fundante do direito luso e brasileiro, se amolda fundamentalmente na análise das assimetrias de gênero presentes nas relações familiares, e que influencia a análise dos diferentes tipos de modelos familiares que passaram a se estruturar no tempo e que possibilitam novas lentes interpretativas sobre as bases que subsidiam as alegações de alienação parental. No capítulo dois se apresenta a trajetória histórica da normatização e garantias de direitos das mulheres e discute-se como as alegações de alienação parental estão em desacordo com as Convenções e Tratados que tem como foco a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. No capítulo três foram apresentadas as mudanças legislativas e nas políticas públicas ao longo do tempo em prol da igualdade de direitos para as mulheres e com intuito de romper com a estrutura patriarcal e assimétrica de gênero, possibilitando que as mulheres tenham espaço para o seu desenvolvimento econômico e profissional, que possam vivenciar seus direitos com liberdade, e que tenham como garantia que os mesmos sejam interpretados no Judiciário a partir de uma perspectiva de gênero, o que pode contribuir para a igualdade dentro das relações interpessoais e familiares. Como resultados e considerações finais evidencia-se que a tese da alienação parental sinaliza para o favorecimento dos homens em suas pretensões jurídicas através de litigância abusiva, inclusive na prática com o discurso androcêntrico, legitimado pelo judiciário como forma de obtenção de vantagens patrimoniais e desqualificações maternas, em flagrante desacordo com as Convenções e Tratados nos quais o Brasil e Portugal são signatários.