Assédio moral nas relações de trabalho subordinado. Perspectivas dos sistemas de justiça de Portugal e do Brasil

Abstract

A sociedade da informação vem causando verdadeira revolução na forma de prestar o trabalho subordinado no mundo inteiro, inclusive em Portugal e no Brasil. A cultura da maximização da produtividade, típica da sociedade do cansaço, vem contribuindo para o aumento dos casos do assédio laboral, o que vem sendo potencializado pelo incremento do teletrabalho no contexto posterior à pandemia da COVID-19, a ampliar o sofrimento no trabalho. Tamanha a relevância do tema que a Convenção n.º 190 da OIT foi aprovada em 2019, com a finalidade de promover a cultura da paz no ambiente de trabalho, eliminando a violência e o assédio no trabalho. Entretanto, seguem atuais as discussões sobre o tema, que rotineiramente precisa ser apreciado pelos sistemas de justiça de Portugal e também do Brasil. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar os critérios utilizados pela Justiça do Trabalho portuguesa e brasileira para a configuração do assédio moral nas relações de trabalho subordinado, a considerar as intersecções entre os fundamentos normativos, os dilemas e as perspectivas contemporâneas da sociedade da informação. A investigação tem abordagem qualitativa e natureza exploratória. Ela faz, ainda, uso do método comparativista entre os cenários no Brasil e em Portugal, além de técnicas de pesquisa documental e bibliográfica para recolha de dados e de técnicas de análise de conteúdo para o trato da literatura e dos julgados, a partir das bases de dados mantidas pelos sistemas de justiça laboral português e brasileiro e, ainda, da União Europeia. Conclui-se que os sistemas de justiça laboral de Portugal e do Brasil, quando de suas decisões acerca da análise da configuração do assédio laboral no trabalho subordinado, possuem um papel de protagonistas para prevenir e reprimir a violência e o assédio no mundo do trabalho subordinado e, por via de consequência, promover o trabalho decente e uma cultura de paz.