O Corpo e a Alma: graça e justiça para muitos e para poucos (Portugal, séculos XVI a XVIII)

Abstract

Na cultura política do Antigo Regime (Cardim, 1999), a conceção do poder identificava o officium regis com duas áreas fundamentais de intervenção: a) a justiça, que visava atos de justiça e de administração a cargo dos magistrados e tribunais; b) a “graça”, que correspondia à atribuição de um bem que não cabia pela justiça, reservada para o tribunal superior do Desembargo do Paço (Hespanha, 2019; Subtil, 2011)1. A descoberta deste dispositivo excecional do poder régio da “graça” ficou a dever-se ao historiador português António Manuel Hespanha e ao historiador espanhol Bartolomé Clavero, uma descoberta que emergiu da análise feita à prática jurisdicional e à conceção do direito dentro e fora do quadro legislativo do sistema corporativo (Hespanha, 1993; Clavero, 2012).