India’s approach towards adjudication before the international court of justice and international criminal court: in search of uniformity

Abstract

O estatuto da Índia como potência mundial significativa reforçou-se nas últimas décadas enquanto Estado membro de vários tratados e convenções internacionais. No entanto, a sua prática de instrumentalização e retirada através das reservas impostas à jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça e a resistência em tornar-se parte do Estatuto de Roma para aderir ao Tribunal Penal Internacional têm sido objeto de discussão. Neste documento, os autores discutem a abordagem da Índia à aplicação das decisões decorrentes de litígios internacionais perante o Tribunal Internacional de Justiça, reflectindo sobre a história da sua adesão ao Tribunal Internacional de Justiça e sobre vários litígios bilaterais e multilaterais em que a Índia foi parte. Com base nos casos específicos, foram apresentados diferentes argumentos para decifrar a lógica subjacente à abordagem adoptada pela Índia e os pontos de vista dos académicos sobre a necessidade de mudar a sua abordagem para estabelecer a transparência em relação ao cumprimento do direito internacional.