Responsabilidade por dano ambiental: o operador enquanto agente reparador do dano ambiental

Abstract

Intitulada a Responsabilidade por dano ambiental: o operador enquanto agente reparador do dano ambiental, esta dissertação contempla perspetivas atuais do Direito do Ambiente, no domínio do desenvolvimento sustentável. Hodiernamente, no desempenho das suas atividades e intervenções sobre a natureza, os cuidados com o meio ambiente, representam uma preocupação acentuada das sociedades, que decorre da tentativa de controlar os efeitos irreversíveis e definitivos sobre o planeta Terra. Assim, a implementação de regimes de responsabilidade ambiental, com o objetivo de mitigar os danos ambientais, constitui um avanço significativo do compromisso pela assunção de responsabilidades por parte do operador e pela garantia da preservação do ambiente. Por sua vez, esta conjuntura impulsiona as empresas a efetuar investimentos em práticas sustentáveis, que promovam a redução do impacto ambiental das suas atividades, contribuindo para o alcance de uma economia ecoeficiente e responsável.