A responsabilidade penal das pessoas coletivas nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português na área ambiental

Abstract

A dissertação apresentada teve como tema central a responsabilidade penal da pessoa coletiva, a partir do estudo do Direito brasileiro e português, de forma dialógica. A proteção ao meio ambiente é uma das principais bandeiras levantadas em âmbito nacional e internacional modernamente, na medida em que as sociedades têm enfrentado o problema da preservação de um ecossistema equilibrado, que atenda aos interesses não apenas das gerações presentes, como também das gerações futuras. No entanto, nota-se que a legislação e políticas tradicionalmente defendidas não são suficientes para fazer frente ao crescimento dos danos ambientais gerados, em sua grande maioria, por empresas que atuam direta ou indiretamente na extração de recursos naturais. O problema de pesquisa, nesse sentido, residiu em definir em que medida as pessoas coletivas podem ser criminalmente responsabilizadas pelos crimes ambientais por ela praticados. Além da investigação relativa às normativas do Brasil e de Portugal, foram considerados também aspectos relativos à União Europeia, tendo em vista a sua influência, especialmente, sobre o Direito português, inserido naquele bloco. Como resultado, a pesquisa permitiu compreender a relevância e urgência da tutela criminal dos crimes ambientais, no contexto das pessoas coletivas, apontando para uma abertura doutrinária e legislativa nesse sentido, o que sinaliza futuras mudanças no sentido de dotar de eficácia a proteção ao meio ambiente.