A arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos privados: um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro com ênfase nas providências cautelares

Abstract

A dissertação em questão aborda a concessão de tutelas cautelares na arbitragem, realizando um estudo comparativo entre Portugal e Brasil. Objetiva principalmente analisar as semelhanças e diferenças nos procedimentos de concessão de medidas cautelares em processos arbitrais nesses dois países. No contexto brasileiro, a arbitragem tem obtido destaque como meio eficaz de resolução de litígios, e a concessão de tutelas cautelares desempenha um papel crucial nesse processo arbitral. Será analisado as bases legais e jurisprudenciais que regem essa prática no Brasil, destacando as peculiaridades do sistema jurídico brasileiro. Por outro lado, em Portugal, a arbitragem também é uma alternativa histórica para a solução de controvérsias. A pesquisa perscruta sobre a legislação lusitana pertinente à concessão de cautelares em arbitragens, comparando-a com o cenário brasileiro. Serão examinadas as disposições legais e principais alterações legais que regem a concessão de tutelas de urgência em Portugal, destacando eventuais convergências e divergências em relação ao sistema brasileiro. Será averiguado o desenvolvimento histórico da aplicação da arbitragem e a evolução legislativa deste meio alternativo de resolução de conflitos em ambos os países, além de decisões relevantes que moldam a concessão de medidas cautelares em arbitragem nos dois países. Ao final, se buscará apresentar conclusões sólidas para aprimorar a concessão de tutelas de urgência na arbitragem, considerando as peculiaridades e desafios específicos de cada sistema jurídico. Esse estudo comparativo visa contribuir para o desenvolvimento e a eficácia do uso da arbitragem como meio de resolução de litígios nos contextos brasileiro e português.