Violência sexual nas relações conjugais. Débito conjugal ou violação?

Abstract

A presente dissertação tem como escopo a análise do enquadramento jurídico da violência sexual nas relações conjugais em Portugal, abordando o confronto entre o crime de violação e conceito de débito conjugal. Dentro de uma relação conjugal, é expectável a prática de relações sexuais, mas, até que ponto, pode o cônjuge exigir ao outro essa prática? Se, por um lado, temos os deveres conjugais a que ambos os cônjuges ficam vinculados no momento em que contraem o casamento, nomeadamente o dever de coabitação que abrange o débito conjugal, por outro lado, temos o crime de violação tipificado no artigo 164º do Código Penal, que não faz qualquer menção à relação entre a vítima e o agressor. Assim, pretendemos abordar o enquadramento legal dos crimes de violência doméstica e violação, o conceito de débito conjugal e os seus limites, bem como examinar decisões judiciais dos tribunais portugueses e a dificuldade probatória associada às declarações da vítima deste tipo de crime.