A desjudicialização do processo de execução civil: a experiência de Portugal aplicada à realidade brasileira

Abstract

Pretende-se investigar acerca da desjudicialização da execução civil, a experiência de Portugal aplicada à realidade brasileira. Para tanto, faremos uma abordagem dotada do caráter de investigação em relação à legislação portuguesa, em especial focadas nas reformas do Código de Processo Civil e pela doutrina portuguesa. O estudo justifica-se tendo em vista a chamada “crise do judiciário”, em que se evidencia a carência do Estado em fornecer aos jurisdicionados a prestação de uma justiça efetiva e célere. Também serão colocados holofotes sob os princípios norteadores do Processo Civil, bem como na doutrina pátria e na forasteira. Em Portugal, investigaremos como foi a experiência de desjudicialização da execução civil, seus pontos altos e seus pontos nevrálgicos. No Brasil, tentaremos esclarecer como a experiência de Portugal pode ser útil na prática e buscaremos demonstrar como a função dos atores da execução pode ser delegada aos tabeliães que atuam, notadamente, como cartorários de protesto.