O fenómeno da uberização e os seus impactos no direito do trabalho. A dignidade humana no trabalho prestado através de plataformas digitais

Abstract

Na era contemporânea, a evolução acelerada da tecnologia tem dado origem a transformações profundas no cenário laboral. Um fenômeno emblemático dessa revolução é a uberização, expressão que se tornou sinônimo da crescente prestação de serviços por meio de plataformas digitais. Neste trabalho, a análise da uberização será voltada para os motoristas e entregadores de plataformas digitais, visando explorar os contornos desse fenômeno e examinar de perto seus impactos no âmbito do Direito do Trabalho, com foco específico nos desafios para proteger a dignidade da pessoa humana e efetivar os direitos humanos no contexto do trabalho prestado por plataformas digitais. Neste contexto, é essencial examinar cuidadosamente os impactos da uberização no Direito do Trabalho, buscando equilíbrio entre a flexibilidade e inovação que ela oferece e a necessidade de garantir direitos e proteções adequadas para os trabalhadores. Essa é uma questão complexa que exige debate aprofundado e busca por soluções que considerem tanto as necessidades das empresas quanto o bem-estar dos trabalhadores. Assim, indaga-se, como problema de pesquisa, quais são os principais desafios legais e lacunas nas leis trabalhistas atuais diante do fenômeno da uberização e como essas leis podem ser adaptadas para garantir uma proteção efetiva da dignidade da pessoa humana dos trabalhadores envolvidos no novo cenário de trabalho digital? Como hipótese, afirma-se que o fenômeno da uberização continua a se expandir e as leis trabalhistas existentes estão revelando insuficiências para proteger, adequadamente, a dignidade da pessoa humana dos trabalhadores envolvidos nesse novo cenário de trabalho digital. Sendo assim, o objetivo geral da pesquisa é compreender como as leis trabalhistas estão respondendo ao fenômeno da uberização e indicar quais adaptações serão necessárias para assegurar a proteção eficaz da dignidade da pessoa humana nos ambientes de trabalho prestado por plataformas digitais, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de um quadro legal mais abrangente e protetivo para os trabalhadores nesse novo cenário. A pesquisa adota, como marco teórico, as investigações do sociólogo Ricardo Antunes acerca da uberização trabalhista e o novo precariado de serviços, ancorando a pesquisa também na teoria jurídica de Marcos Paulo da Silva Oliveira (2023) sobre o “Direito dos Trabalhos”, vinculando a proteção social na era da tecnologia aos aspectos fundamentais do trabalho, previdência e assistência social.