A mediação privada de consumo em Portugal e no Brasil

Abstract

Os direitos dos consumidores, na contemporaneidade, são regidos por premissas que apontam a sua importância como sendo um elemento fundamental nas relações econômicas e sociais, haja vista a crescente proliferação das relações de consumo diante da ascensão das tecnologias modernas. Em razão disso, surgem demandas jurídicas e sociais relacionadas aos conflitos decorrentes de tais transformações, haja vista que a subjetividade das relações humanas possui complexidades relativas às atividades decorrentes da vivência em sociedade. Dessa forma, para que tais conflitos possam ser resolvidos de forma democrática e justa, instituem-se mecanismos direcionados ao cumprimento dos pressupostos constitucionais, entre os quais se podem mencionar o acesso à justiça, a duração razoável do processo e a justiça social. Assim, a mediação – objeto de exploração da presente pesquisa – representa uma das formas encontradas para que os consumidores que precisam de assistência judiciária possam resolver conflitos de forma mais rápida e simplificada. Nesse sentido, realiza-se pesquisa qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, a fim de explorar as questões relacionadas à mediação como sendo um instrumento de resolução alternativa de conflitos dentro da esfera das relações consumeristas.