A migração e o refúgio derivado de conflitos. Uma visão sob a ótica do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

Abstract

Nas últimas décadas a comunidade internacional tem assistido um aumento acentuado das migrações forçadas e de refugiados. Essa ocorrência vem obrigando aos países envolvidos tanto como origens ou emissores de pessoas tanto como aqueles que as recebem, a tomadas de decisões ou delimitações para a criação de políticas ou condutas específicas para o enfrentamento dos casos graves que assolam os seres humanos. Os impactos são diretos nas relações diplomáticas desses países e a condição dos seres humanos em situação de refúgio ou em busca desse reconhecimento, devem causar preocupações às autoridades pois precisam observar a condição humanitária e assegurar direitos básicos como a vida, a alimentação, o vestuário e a habitação. A preocupação aumenta com notícias de desrespeito da dignidade, casos de violência e a inobservância da condição de vulnerabilidade em que se encontram as vítimas desse calvário, sendo isso que indica a necessidade de criação de portal de diálogo internacional e a apresentação de saídas para a resolução de situações tão graves que se espalham pelos continentes. Este estudo espera contribuir exatamente com um despertar dos organismos internacionais e dos países para que criem políticas conjuntas e efetivas na defesa dos direitos das pessoas que se submetem à situação de asilados ou refugiados. É urgente tanto o resgate quanto a observância de disposições legais de abrangência internacional, que impõem às nações a observância dos direitos individuais e da dignidade da pessoa humana. Da mesma forma, é urgente que os países motivadores de tamanhos desastres humanitários coloquem o ser humano como o centro das políticas públicas internacionais e preservem a vida como maior bem em detrimento de objetivos ou motivações político-ideológicos que deveriam ser secundarizados em relação à dignidade da pessoa humana. Especificamente, as situações concretas em países da Europa e América do Sul despertam atualmente um olhar e motivam uma análise pormenorizada com pontos de partida e chegada e tendo como objeto de estudos as legislações do Brasil e de Portugal enquanto países membros das Nações Unidas. Com isso, espera-se contribuir com a criação ou implementação de condutas político-sociais que procurem o reconhecimento e garantia da dignidade da pessoa humana, especificamente dos refugiados e migrantes.