Ativismo judicial eleitoral: a jurisprudência dos tribunais constitucionais no aperfeiçoamento da democracia no Brasil e em Portugal.

Abstract

Controle Jurisdicional Eleitoral. Ativismo Judicial Eleitoral. Aperfeiçoamento da Democracia em Portugal e no Brasil. Análise histórica do controle judicial eleitoral em Portugal e no Brasil, passando pelo microssistema eleitoral e a administração das eleições. Investigação do Ativismo judicial abordando o conceito, causas e o controle de constitucionalidade em Portugal e no Brasil. Estudo sobre as teses contrárias e favoráveis ao ativismo judicial a partir da perspectiva substancialista e procedimentalista, com indicação de decisões ativistas do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal. Análise dos principais precedentes de ativismo judicial eleitoral no Brasil, verticalização das coligações, fidelidade partidária e proibição de doação eleitoral por empresas, e em Portugal, extinção do Movimento de Ação Nacional e percentual de quotas de candidatura feminina, que aperfeiçoaram o regime democrático.