Responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos

Abstract

A presente pesquisa investiga a responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos, a partir de um estudo comparado entre Brasil e Portugal. Com tal intento, estuda-se o perfil jurídico e o tratamento dogmático e axiológico conferido, pelos ordenamentos português e brasileiro, à responsabilidade civil nas relações familiares, à afetividade e ao dever de cuidado. Analisa-se como a jurisprudência e a doutrina têm enfrentado o tema e o papel desempenhado pelo Poder Judiciário no tratamento do problema. Discute-se as possibilidades e limites da aplicação do instituto do dano moral no direito de família e as funções da indenização monetária em caso de abandono afetivo dos filhos pelos pais, abordando-se o caráter compensatório, punitivo e preventivo. Faz-se uma releitura crítica do cenário de condenações pecuniárias por danos morais no âmbito das relações familiares, concluindo-se pela necessidade de abordagem do problema de forma estruturante e de expansão e aprimoramento da aplicação, no âmbito da responsabilidade civil dos pais, de formas não monetárias de enfrentamento do abandono afetivo pelo sistema de Justiça e de compensação do dano moral, mais adequadas à complexa relação jurídica envolvida e mais eficazes quanto à reparação da vítima, de que são exemplos as políticas públicas preventivas; a determinação de acompanhamento psicológico bem como a condenação ao pagamento de tratamento; as visitas obrigatórias, inclusive sob pena de multa; o divórcio conciliado; a mediação, tanto judicial quanto extrajudicial; e a imposição de pedido de desculpas.