Limites e espaços entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio nas democracias constitucionais: um estudo sobre Brasil e Portugal.

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar, de forma comparativa, jurisprudências do Brasil e de Portugal, observando os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Para tal, utiliza-se metodologia quantitativa e qualitativa, com técnica do direito comparado. Foi realizado um levantamento de julgados relacionados ao tema na jurisprudência brasileira e na portuguesa. A como fonte foram utilizados dados do Supremo Tribunal Federal no Brasil e do Tribunal Constitucional de Portugal, disponíveis nos respectivos sites online. Tem como recorte o período de 2014 até junho de 2024 - aproximadamente 10 anos. Também foi realizada uma extensa pesquisa bibliográfica a fim de conceituar liberdade de expressão a partir de princípios filosóficos e jurídicos, bem como sobre o discurso de ódio, suas consequências e grupos vulneráveis. Como principais conclusões destaca-se que o STF no Brasil lida com uma grande diversidade de tipologias jurídicas em suas competências, enquanto o Tribunal Constitucional de Portugal teve um enfoque em tipologias que dizem respeito à garantia da lisura da democracia e da constituição em processos eleitorais e partidos políticos. Em ambos os países a maioria dos julgados inclui figuras políticas, discursos e práticas proferidas em ambiente online. Ambos os países ponderam a liberdade de expressão como direito fundamental com a dignidade da pessoa humana e a garantia do princípio democrático constitucional.