Titularização de créditos e regime fiscal. Perspetivas e desafios em Angola (tendo Portugal como referência)

Abstract

A presente investigação tem o seu alcance nos aspectos gerais e específicos do estudo sobre a titularização créditos, ou seja, o seu impacto na vida das pessoas e dos agentes económicos tendo em conta a evolução tecnológica e financeira que se vive. Partimos da análise da titularização que se estendeu à história que ocorreu em 2008, com a crise financeira que foi impulsionadora da queda do mercado financeiro e de capitais. Fez-se uma análise minuciosa a nível interno e comunitário para percebermos a importância que este instituto apresenta, tendo em conta aos poderes detidos pelas instituições financeiras. Uma vez que a titularização de crédito pressupõe uma cessão, há a necessidade de a cedência recair na esfera jurídica de um veículo intermediador que tem a função de fazer uma retenção ou captação de ativos financeiros de forma segura e eficiente, o que causa uma maior promoção da liquidez do mercado financeiro. Estendeu-se também para o estudo das formas ou alternativas utilizadas pelas instituições em caso de incumprimento do mútuo que é a base da titularização. Ou seja, estes incumprimentos que podem ser transformados ou convertidos em ativos financeiros, são denominados de créditos não-produtivos. Isto é, estes ativos são comercializados em bolsa para a mitigação do impacto negativo pelo incumprimento das obrigações dos devedores. Trouxemos uma abordagem a nível de direito comparado do mercado financeiro, em especial da titularização de créditos, entre Angola e Portugal, com um foco no regime fiscal que tem levantado inúmeros debates devido à sensibilidade do tema. Ou seja, em Portugal a doutrina e a jurisprudência divergem em matérias como a forma de aplicação da retenção na fonte em caso de cedência de crédito, isto é, se deve existir ou não e a quem recai esta tributação na transferência. Abordou-se também o impacto que os juros negativos apresentam para os investimentos financeiros e verificamos que o cenário que prevalece em Angola é o de juros positivos devido as situações de instabilidade económica, o que causa de certa forma, um risco de investimentos. Porem, para colmatar estas situações, analisamos algumas possibilidades e métodos de investimentos que se ajustam ao cenário financeiro de Angola, de forma a dinamizar a economia e promover um crescimento sistemático e sustentável da vida das famílias.