União de facto à luz do ordenamento jurídico angolano e português

Abstract

O tema tratado nesta dissertação é, essencialmente, a relação entre a família e a união de facto, como comunhão de vida, na esfera comparada entre as realidades angolana e portuguesa. O trabalho incidirá, em concreto, sobre os fenómenos sociais que circundam a transmutação da família, enquanto instituto fulcral de subsistência da sociedade, e a união de facto, como entidade de eleição ascendente de conjugalidade, quer nos contextos angolano e português, quer a sua crescente global. Atualmente, as sociedades admitem várias formações de família, desde a conjugal ou tradicional, assente no casamento, até à mera junção de duas pessoas que queiram coabitar mutuamente. Tem sido cada vez mais frequente a equiparação das situações de facto às situações formais, sendo que ambas pretendem a realização de um objetivo existencial comum. Contudo, essa tendência não levou à equiparação completa entre casamento e união de facto, e o conceito de família continua a assentar no casamento, em grande medida. Em Angola, a união de facto, por questões socioeconómicas e, essencialmente culturais, representa o instituto de eleição de conjugalidade da maior parte dos casais. Embora não seja assim em Portugal, o fenómeno da união de facto tem-se tornado cada vez mais tendencial como opção de conjugalidade. Conclui-se que sociedades diferentes necessariamente darão soluções diferentes aos dilemas do mesmo cariz. As motivações de uma união de facto em países da Europa Ocidental são diferentes das verificadas em países africanos. Apesar de Portugal adotar uma visão abrangente de família, que permite a sua constituição sob várias formas, devido à conceção personalista assente na dignidade da pessoa humana, que perpassa os valores constitucionais, o casamento é a principal fonte de relação jurídica familiar.