Água e saneamento como direitos, educação como caminho: uma interface com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU

Abstract

O acesso à água potável e ao saneamento constitui direitos humanos reconhecidos pelo Direito Internacional e assumidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) através do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), que estabelece metas específicas para a sua efetivação. Contudo, o progresso global permanece insuficiente para assegurar a universalização desses serviços até 2030, revelando a persistência de desigualdades económico-sociais, pressões ambientais e limitações político-institucionais. Este artigo analisa a água enquanto recurso vital, examina o percurso de consolidação internacional dos direitos à água e ao saneamento, explora o respetivo conteúdo normativo e discute os desafios associados ao cumprimento das metas do ODS 6. Defende-se que a efetivação desses direitos depende não apenas de infraestruturas e políticas públicas, mas também de processos educativos capazes de promover consciência social crítica e participação informada. Sustenta-se, assim, que a educação ambiental constitui elemento transversal indispensável para a realização plena dos direitos humanos à água e ao saneamento numa perspetiva de justiça social e sustentabilidade.