O uso das criptomoedas no branqueamento de capitais

Abstract

A presente dissertação de mestrado aborda as particularidades relacionadas ao fenômeno da lavagem de capitais através do uso de criptomoedas. Para este propósito, a dissertação está dividida em três seções distintas. Na primeira parte, são analisadas as características essenciais da prática de branqueamento de capitais. Na segunda seção, são apresentadas as criptomoedas juntamente com suas propriedades intrínsecas, as quais as tornam uma ferramenta altamente eficaz para a execução de uma variedade de atividades criminosas. Por último, é exposta uma nova tipologia referente à lavagem de capitais com o emprego de criptomoedas, ao mesmo tempo em que se examina como os sistemas de prevenção à lavagem de capitais estão lidando com essa questão emergente. Por se tratar de um delito frequentemente transnacional, particularmente quando empregando-se esta modalidade, esta dissertação optou por não se restringir à uma análise puramente legislativa nacional. Em vez disso, o estudo prospectou o tema com base em convenções internacionais e órgãos intergovernamentais pertinentes, com destaque para o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).