A lógica da prova indiciária e a presunção de inocência, uma análise da jurisprudência portuguesa

Abstract

O trabalho, sem pretensão de esgotamento do tema, pretendeu refletir sobre a questão da prova indiciária e sua valoração e aplicabilidade no processo penal sempre com a necessária observância dos direitos e garantias fundamentais, mais especificamente o princípio da presunção de inocência. Isto porque não se desconhece, na quadra atual, a importância da prova indiciária para o moderno processo penal que pretende ao mesmo tempo, preservar as garantias do arguido e ser instrumento eficaz no combate às violações da ordem jurídica. Para tanto o trabalho foi estruturado em quatro capítulos sendo que no primeiro capítulo, sem pretensão de aprofundamento, buscou-se entender a relação entre prova e verdade, tema por si só complexo e que tem muitas dissenções doutrinárias. No capítulo seguinte buscou-se relacionar a atividade probatória com as garantias processuais fundamentais, até porque o desvelamento dos fatos no processo não pode ser feito à revelia dos direitos e garantias fundamentais do processo porquanto o processo penal democrático só se legítima a partir de um correto acertamento dos fatos, adequada hermenêutica jurídica e minuciosa observância dos direitos e garantias fundamentais, não por acaso, se diz que o processo penal é em verdade um processo constitucional aplicado. No terceiro capítulo estudou-se questões básicas relacionadas à lógica aplicada ao direito probatório dada a necessária influência dessa matéria na formação da decisão judicial. No quarto e último capítulo tratamos especificamente da prova indiciária abordando a relevante distinção entre prova por indícios e indícios de prova, a questão das presunções, critérios distintivos entre prova direta e indireta, a posição da prova indiciária no sistema processual português e. em arremate, foi feita uma análise da jurisprudência portuguesa a respeito do tema visando contribuir para que a produção e a valoração da prova indiciária sejam feitas de forma lógica e constitucionalmente válida, é dizer, em estreita observância ao princípios e garantias fundamentais.