Cidade e Democracia. Refletindo sobre a Constituição, leis gerais e instituições nestes 50 anos

Abstract

Nos cinquenta anos da democracia e do dealbar da Constituição da República Portuguesa, será oportuno ponderar o significado de “Cidade” enquanto espaço e núcleo integrante e potenciador das pessoas coletivas territoriais nas quais se vivem e atuam pessoas singulares: os Cidadãos. Por seu lado, a cidadania, enquanto estatuto jurídico de relação do individuo com uma comunidade política, terá formas próprias de participação e de integração. Assim, recordam-se formas de organização política democrática descentralizada, como o referendo, desde a Constituição às normas legais e às práticas tidas, de forma objetiva e critica.