Generation of human rights and their role in the formation of the concept of "constitutional man": in the dimension of national and international doctrines

Abstract

A relevância do estudo decorre da crescente importância do conceito de «pessoa constitucional» no contexto da globalização, digitalização e transformações sociopolíticas. À medida que os sistemas jurídicos se adaptam aos desafios modernos, torna-se cada vez mais urgente a necessidade de harmonizar as normas nacionais e internacionais e desenvolver mecanismos institucionais eficazes para a proteção dos direitos humanos. A pesquisa visa sistematizar a evolução desse conceito, revelar os padrões de sua transformação no pensamento jurídico e delinear perspectivas para a modernização do sistema jurídico em meio às mudanças globais e digitais. O estudo emprega métodos histórico-jurídicos, comparativos, sistêmicos e analíticos, permitindo uma análise abrangente do desenvolvimento da ideia de “pessoa constitucional”, do impacto dos contextos históricos e culturais nas instituições jurídicas e da identificação das principais tendências em sua reinterpretação contemporânea. As conclusões demonstram a formação gradual dos fundamentos normativos e institucionais do conceito, a integração de normas internacionais nos quadros jurídicos nacionais e a influência das transformações digitais e sociais na realização dos direitos e liberdades individuais. Os resultados confirmam a necessidade de adaptar os mecanismos jurídicos aos desafios modernos, aumentar a eficácia da proteção dos direitos humanos e reforçar as garantias institucionais. O conceito de «pessoa constitucional» surge como um elemento fundamental da arquitetura jurídica que assegura um equilíbrio entre os interesses do Estado e os direitos individuais. O estudo propõe recomendações para a modernização legislativa e para o desenvolvimento de estratégias na educação jurídica e na proteção institucional dos direitos humanos.