Prisão preventiva como antecipação da pena e a manutenção da ordem pública

Abstract

A dissertação sob o tema de prisão preventiva e análise da hipótese aplicada à pesquisa sobre ser uma antecipação de pena e a utilização do argumento da manutenção da ordem pública tem como o objetivo a reflexão em ser considerados os argumentos em demasiado subjetivos, como a ordem pública, no que se corresponde ao fato de a medida de coação ser uma excepcionalidade tratada pela legislação, porém, na prática, aplicada em excesso, face os dados do sistema carcerário levantados. A conclusão levada pelo estudo é que as medidas abordadas sobre a pesquisa cercarão a análise da perspectiva do sistema penal o qual os sistemas jurídicos estão inseridos quando se vincula a uma comparação entre a legislação brasileira e as formatações que estão compostas no ordenamento jurídico português. A coleta de informação e levantamento de considerações e conclusões nesta dissertação tem como escopo coletas informações bibliográficas, consultando doutrinas, artigos científicos e estudos específicos relacionados ao tema. Volta-se a este exame em uma questão de se aproximar de uma discussão sobre a legislação em si sobre a possibilidade de decretar prisão preventiva. Visando manter a ordem pública, vale o questionamento e o debate a respeito execução ou não da prisão preventiva e se a mesma corresponderá a uma antecipação de pena, a depender de casos concretos e análise da jurisprudência existente. Não se nega o teor teórico-metodológico disposto neste estudo em se questionar se é possível manter a prisão preventiva decretada sob o embasamento da preservação da ordem e se esta é visualizada como uma forma de antecipar a pena.