Efeitos sucessórios na procriação medicamente assistida post mortem

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos legislativos, principiológicos e éticos existentes no ordenamento jurídico em relação à transmissão de direitos e responsabilidades para crianças concebidas post mortem, considerando os desafios e lacunas a serem superados. Parte-se do contexto da procriação medicamente assistida, principalmente no que tange a morte de um dos genitores, que apresenta desafios significativos em relação aos direitos sucessórios. Do mesmo modo, analisa-se como as legislações vigentes lidam com a questão da sucessão em casos de concepção pós-morte através de protocolos e técnicas de reprodução assistida. São examinados os diferentes sistemas legais e suas abordagens em relação à transmissão de direitos, patrimônio e responsabilidades para as crianças concebidas dessa maneira peculiar. Questões éticas também são exploradas, considerando o impacto na vida da criança concebida post mortem, bem como as implicações para os demais herdeiros e a sociedade em geral. Considera-se que por meio das análises éticas, se buscam compreender se a procriação medicamente assistida post mortem está alinhada com princípios fundamentais, tais como a dignidade humana e a proteção integral da criança. Além disso, a dissertação examina lacunas existentes nas legislações atuais, propondo possíveis aprimoramentos ou novas abordagens legais que considerem as especificidades desse cenário. Sob o mesmo objetivo, são exploradas as perspectivas éticas associadas à utilização dos protocolos de reprodução assistida pós-morte de um dos genitores, considerando o bem-estar da criança prole e incidência principiológica da dignidade humana. O trabalho destaca ainda a necessidade de uma legislação mais abrangente e clara, capaz de contemplar as peculiaridades desse cenário emergente, proporcionando segurança jurídica e proteção aos envolvidos. Ao final, a dissertação oferece contribuições para a compreensão e o desenvolvimento de políticas e leis que abordem de maneira adequada os efeitos sucessórios na procriação medicamente assistida post mortem, promovendo assim uma abordagem mais ética e justa diante desse cenário desafiador. Na abordagem, foi utilizado o método dedutivo, envolvendo, ainda, pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica e documental.