Pluriparentalidade, Direito de Herança e o Dever de Prestar Alimentos. Em Busca do Fiel da Balança

dc.contributor.advisorPereira, Thiago Rodrigues
dc.contributor.authorMedeiros, Gierck Guimarães
dc.date.accessioned2026-11-20T09:48:31Z
dc.date.available2026-11-20T09:48:31Z
dc.date.embargo2029-11-05
dc.date.issued2026-11-05
dc.description.abstractO presente estudo trata da tentativa de melhor estabelecer uma relação necessária e equilibrada entre os conceitos de pluriparentalidade, direito das famílias e sucessório, a partir da experiência portuguesa e do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 898.060/SC, oportunidade na qual a Corte firmou a tese no Tema nº 622 dos recursos repetitivos. Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu juridicamente a pluriparentalidade, bem assim estabeleceram-se, de maneira um tanto superficial, os desdobramentos que deste instituto decorreriam, mormente no que respeita ao direito das famílias e sucessório. Restou decidido que, em sede de direito das famílias, o(a) filho(a) faria jus à duplicidade registral, bem como aos alimentos tanto do pai biológico quanto do socioafetivo. Já na esfera do direito das sucessões, firmou-se entendimento de que o(a) filho(a) herdaria de ambos os pais, o biológico e o socioafetivo. Com efeito, a presente dissertação partiu do estudo de caso (RE nº 898.060/SC), da doutrina jurídica e da jurisprudência dos tribunais portuguesas e brasileiras. Ainda , serviu-se da experiência vivida pelo Parlamento, bem como da legislação, da doutrina e da jurisprudência portuguesas acerca deste curioso tema. O problema identificado pelo presente trabalho reside justamente em saber se o reconhecimento da possibilidade jurídica do duplo registro da parentalidade (socioafetiva + biológica) no assento de nascimento do filho constitui avanço (ou não) para a tutela jurídica das relações de parentesco socioafetivas). Neste primeiro momento, a hipótese aventada seria no sentido de que a aplicação pura e irrestrita da pluriparentalidade no registro civil de nascimento pode conduzir a situações de abuso de direito pelo filho ou pelo genitor biológico, de cunho única e exclusivamente patrimonial (patrimonialização do afeto). Portanto, afigura-se necessário o estabelecimento de parâmetros seguros de aferição do caso concreto para se evitar o desvirtuamento dessa nova roupagem nas relações paterno-filiais. A metodologia de pesquisa empregada na dissertação serviu-se dos métodos de abordagem hipotético-dedutivo e dialético. Quanto ao procedimento, os métodos adotados serão o comparativo, o estudo de casos e o histórico, haja vista o caráter teórico-argumentativo da dissertação. Todas as fontes bibliográficas foram oriundas de obras doutrinárias, da internet, da legislação portuguesa e brasileira e de julgados das cortes de justiça portuguesas e brasileiras.
dc.identifier.tid...
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11144/8133
dc.language.isopor
dc.rightsembargoed access
dc.subjectpluriparentalidade
dc.subjectdireito sucessório
dc.subjectdireito das famílias
dc.subjectRE nº 898.060/SC.
dc.titlePluriparentalidade, Direito de Herança e o Dever de Prestar Alimentos. Em Busca do Fiel da Balança
dc.typemasterThesis
rcaap.embargofctCompromisso com edição comercial
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas

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