A (des)construção do direito a ser esquecido

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi realizar uma análise crítica sobre o surgimento de um novo direito (ou não), denominado, pela doutrina e jurisprudência, “direito a ser esquecido” ou “direito ao esquecimento”, e ainda analisar o tratamento que vem sendo dado ao tema pelos Tribunais Superiores. Para tanto, iniciou-se com uma breve abordagem sobre a origem dos direitos fundamentais, bem como a análise daqueles direitos em espécie que, por vezes, confundem-se com o direito ao esquecimento, ou – para aqueles que não defendem sua autonomia – que o abarcam. Assim, busca-se abordar aspectos sobre sua denominação, seu surgimento e importância, tendo em vista as novas tecnologias e o advento da internet, que permitiu a experimentação de uma nova maneira de informar e ser informado, além de trazer certa perenidade às informações que são compartilhadas em seu ambiente. Em seguida, passa-se à análise do direito ao esquecimento nas legislações brasileira e portuguesa, a fim de verificar se o direito em tela é um novo direito fundamental, bem como quais são os critérios sugeridos para sua aplicação e reconhecimento nos casos já discutidos pelas Cortes Superiores. Conclui-se que o direito a ser esquecido não só diz respeito à privacidade, mas está intimamente ligado aos direitos da personalidade, com a liberdade do indivíduo de escolher sua identidade e de não ser incomodado por fatos pretéritos. Para tal abordagem, utilizou-se, como metodologia, a evolução das legislações sobre o tema, bem como a análise de casos paradigmáticos, tanto em âmbito internacional, como nacional.