A gestação de substituição por casais homoafetivos masculinos e o princípio da igualdade

Abstract

A presente dissertação busca analisar a exclusão dos casais homoafetivos masculinos do acesso à gestação de substituição na legislação portuguesa, sob a ótica dos princípios constitucionais da igualdade e não discriminação. Para tanto, iniciou abordando o fenômeno da gestação de substituição, expondo seus aspectos históricos e conceituais e analisando a regulamentação jurídica da matéria em Portugal. Ao final do capítulo, discorre-se com mais detalhes os assuntos dos beneficiários e do estabelecimento da filiação das crianças nascidas com recurso a contratos desta natureza. Em seguida, é explorado o tema das famílias homoafetivas, apresentando sua evolução histórica, conceitos e terminologias utilizadas para tratar do assunto, e faz-se uma contextualização cronológica da legislação portuguesa a este respeito. Nesse contexto, são destacados os princípios constitucionais da Dignidade Humana, Igualdade e Não Discriminação. Através desta análise principiológica, buscou-se salientar a incoerência do Legislativo em permitir a prática, mas não contemplar os casais homoafetivos do sexo masculinos como beneficiários da gestação de substituição, enquanto os casais de mulheres têm este direito legalmente garantido, argumentando que esta exclusão resulta em discriminação e violação do princípio da igualdade e do direito fundamental de constituir família, sobre o qual se discorrerá. Com base nessa investigação, pretende-se evidenciar a necessidade de uma revisão legislativa que garanta a igualdade de tratamento e a plena inclusão e proteção dos direitos fundamentais dos casais homoafetivos masculinos no contexto da gestação de substituição em Portugal. Por fim, é feito um breve estudo sobre o assunto nos seguintes países: Itália, França, Rússia, Ucrania, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Brasil. A metodologia de pesquisa adotada foi de natureza qualitativa, com pesquisas bibliográficas doutrinárias e jurisprudenciais, abrangendo obras nacionais e estrangeiras, além da legislação correspondente.