A Usucapião como um dos Modos de Aquisição da Propriedade

Abstract

A presente Dissertação de Mestrado tem como fundamento o estudo do tema da usucapião como uma das maneiras de aquisição da propriedade. Especialmente, a usucapião extrajudicial, que a legislação portuguesa, desde a Lei Hipotecária de 1863, em razão da ausência e deficiência de documentos relacionados à aquisição imobiliária fomentou na introdução dos mecanismos de suplementação. Já o Brasil, seguindo tendência de alguns países da Europa Ocidental, vem empenhando na efetivação de meios alternativos de acesso à jurisdição, primordialmente em razão do colapso do sistema judiciário. A usucapião extrajudicial trata-se da maneira mais célere de regularização da propriedade. Com a vigência do CPC de 2015, a usucapião extrajudicial passou a ser admitida para toda e qualquer espécie de usucapião. A razão da escolha do tema funda-se na sua importância e constância ao longo do tempo. A usucapião é a posse realizada, sendo um instrumento relevante no processo de regularização dominial de ocupantes de áreas. A posse é a realização fática de alguns poderes do domínio, ou seja, usar, gozar ou fruir. Atualmente, a usucapião já não é usual, mostra-se de difícil aplicação na “sociedade da informação”, do anonimato, da globalização, da urgência, da contratação eletrônica e da internet, cujos objetivos, procedimentos e entendimentos são diferentes daqueles que prevaleceram no século passado. No entanto, não há como negar, ainda, atualmente, a extrema relevância do tema para o cotidiano da sociedade no seu todo. O objetivo deste trabalho é investigar de maneira profunda sobre a usucapião nos seus variados aspectos e modelos.