Circulação dos trabalhadores europeus

Abstract

Conscientes de que o princípio da liberdade de circulação constitui um dos princípios fundamentais da União Europeia e que incorpora o ADN desta organização internacional, pretende-se com o presente trabalho dar a conhecer o modus operandi de uma trabalhadora do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, em sede de transposição da Diretiva 2014/54/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 relativa a medidas destinadas a facilitar o exercício dos direitos conferidos aos trabalhadores no contexto da livre circulação de trabalhadores.