Cibercrime: breve reflexão sobre ciberinvestigação em tempo de pandemia

Abstract

O COMBATE AO CIBERCRIME CONSTA ENTRE OS OBJETIVOS definidos pela ONU na constituição e convenção da União Internacional de Telecomunicações, e é objeto da estratégia de segurança da União Europeia, mediante ação articulada da European Network and Information Security Agency, da European Union Agenc y for Law Enforcement Cooperation, do European Cybercrime Centre e da Agência Europeia de Defesa. Além disso, figura entre as preocupações permanentes da The International Crime Police Organization, que fornece apoio às polícias de investigação e autoridades judiciais. A título de bom exemplo, desde 2015 que Portugal possui uma estratégia nacional de segurança do ciberespaço (Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2015), que num de seus eixos prioriza o combate ao cibercrime. Para Elias (2018), o cibercrime é uma modalidade criminosa que aparece entre os principais riscos previstos na Lei das grandes operações do plano 2016--2019 e integra o rol dos objetivos prioritários da sua política criminal.