Desafios para a tutela do direito à privacidade na era digital

Abstract

A presente dissertação, em razão do tema central nela desenvolvido, traz de início um escorço sobre direitos fundamentais, da personalidade e da privacidade, cuja compreensão preliminar se faz necessária. Então, discorre, de forma abreviada, sobre a evolução histórica da proteção de dados pessoais, e concentra-se no contexto da União Europeia. Apresenta uma compilação das normas do Direito Português. Dedica um capítulo ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e traz ainda, definições e conceitos dos principais termos utilizados na matéria, com vista a facilitar o entendimento do texto. Arrazoa sobre a informação como ativo económico na sociedade digital, tratada e armazenada por meios tecnológicos cada vez mais avançados, e, apesar dos riscos de vulnerabilidade do sigilo dos dados pessoais inerentes ao uso dessas ferramentas, a fruição das informações é indispensável no contexto globalizado em que vive a humanidade. Finaliza-se o estudo abordando a evolução das novas tecnologias, a sociedade da informação e a privacidade dos dados genéticos, o direito ao esquecimento e a informação como ativo econômico.