União de facto e herança: é possível aplicar os efeitos da mutação constitucional em Portugal?

dc.contributor.advisor	Rosário, Pedro Trovão do
dc.contributor.author	Gregório, Fernando da Silva
dc.date.accessioned	2016-04-26T15:01:02Z
dc.date.available	2016-04-26T15:01:02Z
dc.date.issued	2016-04-04
dc.description.abstract	Este trabalho tem o objetivo de analisar a união de facto nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, com atenção especial em Portugal. Procuraremos entender se existe em Portugal lugar para o fenómeno da mutação constitucional e se é possivel garantir a herança para o companheiro sobrevivente. Analisaremos alguns casos para compreender como é o tratamento dado aos companheiros que vivem em união de facto.	por
dc.identifier.tid	201115166
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/2595
dc.language.iso	por	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.rights	open access	por
dc.subject	mutação constitucional	por
dc.subject	herança	por
dc.subject	união de facto	por
dc.title	União de facto e herança: é possível aplicar os efeitos da mutação constitucional em Portugal?	por
dc.type	master thesis	por
dspace.entity.type	Publication	en

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