A família das crianças na separação dos pais: a guarda compartilhada, o conflito e o abandono parental

Abstract

Este trabalho parte de uma experiência vivida como Juiz de Direito nos Tribunais portugueses, no essencial, na jurisdição especializada de Família e Menores desde 2005, e em concreto na área das responsabilidades parentais, onde se assiste a um clima de permanente de disputa em torno e pelos filhos, que os reconduz à condição de objeto do processo, e que expressa bem o fim da sua família, tudo com importantes consequências negativas no seu desenvolvimento e saúde. Com um conjunto de paradigmas sobre a matéria substantiva e processual, os casos, e em especial a partir das declarações das crianças, na procura de respostas para esta realidade, nasceram paradoxos, que determinaram o afastamento de um conjunto de princípios, tais como o da ‘preferência maternal para crianças de tenra idade’ e a ‘pessoa de referência’, afinal estereótipos, que visam escolher um dos pais (normalmente a mãe) em detrimento do outro, e não na construção de soluções de partilha de responsabilidades. Na construção de um novo paradigma, o processo, consensual, oral, simplificado, e com intervenção das crianças, foi assumido como caminho para a (re) construção da família das crianças, como espaço de crescimento pessoal e de ajustamento, colocando os pais em igualdade, sem estereótipos, elevando a criança à condição de pessoa com direito a ter pai e mãe na sua vida, e com o objetivo de ultrapassar os conflitos e abandonos parentais. Nesse caminho, a guarda compartilhada assume-se como essencial, partindo-se de uma posição pessoal como Juiz de rejeição da figura, para a sua consagração como o melhor dos regimes, mesmo quando existem conflitos ou abandonos, onde é usado como um dos meios para os ultrapassar, solução construída através dos casos concretos tramitados, e depois aprofundada pelos conhecimentos interdisciplinares. Será por força da construção desses ambientes empáticos e com vinculação segura a ambos os pais que a criança manterá a sua família parental, numa relação tripartida, e efetuará assim um desenvolvimento de acordo com o seu superior interesse.