O processo de mediação de conflitos e a justiça restaurativa: um estudo luso-brasileiro em promoção à cultura de paz nos casos de violência doméstica intrafamiliar

Abstract

Com ênfase na busca da construção, compreensão e aplicabilidade da mediação e da Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra as mulheres, em seu diálogo com o sistema de Justiça posto, esta produção acadêmica a nível de mestrado representa o culminar de um estudo bibliográfico e dedutivo, com destaque a observação de práticas no Brasil e em Portugal. Assim, com o intuito de construir uma análise crítica e mais precisa foram apresentadas informações sobre a construção histórica da disparidade de gêneros, delimitando o surgimento do patriarcado e refletindo sobre a perpetuação da violência contra as mulheres, bem como as características das demandas dessa temática de conflito. Com o desenrolar da temática proposta, tratou-se ainda das legislações de proteção à mulher no mundo, dando destaque às estabelecidas nos países selecionados para o estudo, quais seja, Brasil e Portugal, explicitando os mecanismos legitimadores em prol do combate estatal à violência doméstica. Em consequência, buscou-se o entendimento sobre a mediação de conflitos – sua aplicação na seara de família e criminal – e o modelo de justiça restaurativa, esclarecendo-se, as possibilidades de sua aplicabilidade bem como reflexões críticas pertinentes. Enfim, neste estudo, a partir de reflexões doutrinarias e normativas, aproximou-se de experiências concretas para demonstrar a importância das práticas restaurativas na mudança de paradigma da resolução de conflitos e de sua aplicação complementar, em diálogo com o sistema de justiça padrão.