A coerência dos sistemas penais nacionais em face do Direito Europeu

dc.contributor.author	Caeiro, Pedro
dc.date.accessioned	2014-09-24T12:39:23Z
dc.date.available	2014-09-24T12:39:23Z
dc.date.issued	2014
dc.description.abstract	A European Criminal Policy Initiative é um grupo de 14 professores de direito penal provenientes de 10 Estados-membros da União Europeia (UE) cuja realização mais importante até ao momento, se consubstanciou na elaboração de um Manifesto onde se traçam as linhas gerais do que deverá ser uma política criminal da UE consistente e aceitável.
dc.identifier.citation	CAEIRO, Pedro – A coerência dos sistemas penais nacionais em face do Direito Europeu. In SOUSA, Constança Urbano de (coord.) - O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments. Lisboa: Ediual, 2014, p. 241-255.	por
dc.identifier.isbn	978-989-8191-61-8
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/462
dc.language.iso	por	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.publisher	EDIUAL	por
dc.rights	open access	por
dc.subject	Direito Europeu	por
dc.subject	Sistema penal	por
dc.title	A coerência dos sistemas penais nacionais em face do Direito Europeu	por
dc.type	book part	por
degois.publication.firstPage	241	por
degois.publication.lastPage	255	por
degois.publication.location	Lisboa	por
degois.publication.title	O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments.	por
dspace.entity.type	Publication	en

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