Da tourada em Portugal à vaquejada no Brasil – aspectos jurídicos

Abstract

A presente dissertação analisa o fenômeno da tourada em Portugal e da vaquejada no Brasil sob a perspetiva jurídica, tendo em vista que ambas manifestações têm sido objeto de críticas à ensejar a busca de um equilíbrio por parte dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para tanto, busca-se delimitar um quadro teórico e histórico que conceitua a tourada e a vaquejada como práticas desportivas e manifestações culturais que podem ser preservadas no conceito de proteção ao meio ambiente, trinômio assegurado nos diplomas constitucionais de ambos os países. Por fim, são analisadas decisões judiciais que tratam de manifestações desportivas com a utilização e animais e suas consequências jurídicas.